FORMACAO EM LEGISLACAO LABORAL MOÇAMBICANA | PINTO & CRUZ MOÇ

Categorias: Gestão de Pessoas
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Sobre o curso

A Formação em Legislação Laboral Moçambicana foi concebida para proporcionar aos participantes conhecimentos sólidos e aplicados sobre o regime jurídico-laboral vigente em Moçambique, com especial enfoque na Lei do Trabalho n.º 13/2023 e demais normas complementares.

Ao longo da formação, os participantes irão compreender e aplicar os principais princípios e procedimentos relacionados com as relações de trabalho, desde a contratação e gestão dos contratos de trabalho até à cessação da relação laboral, incluindo direitos e deveres do empregador e do trabalhador.

A formação aborda, de forma prática e contextualizada, temas como contratos de trabalho, período experimental, jornada de trabalho, férias, remuneração, subsídios, segurança e saúde no trabalho, medidas disciplinares, despedimento, rescisão, contratação de trabalhadores estrangeiros, relações colectivas de trabalho e resolução de conflitos laborais.

A metodologia combina exposição teórica, estudos de caso, exercícios práticos, discussões orientadas e simulações, permitindo aos participantes transformar o conhecimento jurídico em ferramentas aplicáveis à gestão diária de Recursos Humanos e das relações laborais.

Um dos diferenciais da formação é a abordagem prática voltada para a conformidade legal, prevenção de riscos laborais e tomada de decisões juridicamente fundamentadas, incluindo situações relacionadas com trabalhadores estrangeiros e o contexto empresarial moçambicano.

O que o participante irá aprender

Ao concluir o curso, o participante estará preparado para:

  • Interpretar os principais princípios e disposições da Lei do Trabalho n.º 13/2023;
  • Distinguir os diferentes tipos de contratos de trabalho e os seus requisitos legais;
  • Compreender os procedimentos de admissão, gestão e cessação dos contratos;
  • Aplicar correctamente as regras relativas a horários, férias, licenças e remuneração;
  • Compreender os direitos e obrigações de empregadores e trabalhadores;
  • Gerir situações relacionadas com medidas disciplinares e processos de cessação laboral;
  • Compreender os principais aspectos legais da contratação de trabalhadores estrangeiros;
  • Identificar mecanismos de resolução de conflitos laborais;
  • Prevenir riscos jurídicos e promover práticas de compliance laboral;
  • Aplicar os conhecimentos adquiridos a situações concretas do contexto empresarial moçambicano.

Público-alvo

Profissionais e gestores de Recursos Humanos, Administração, Gestão, Direito, Compliance, Chefias e responsáveis pela gestão de pessoas, bem como profissionais estrangeiros que exerçam funções em Moçambique e necessitem de compreender o enquadramento jurídico-laboral moçambicano.

Metodologia

Teórico-prática e participativa, com exposição de conteúdos, análise de casos, exercícios, simulações e discussão de situações práticas do contexto empresarial moçambicano.

Duração: 25 horas
Modalidade: Virtual
Nível: Intermédio
Certificação: Certificado de participação/conclusão

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Conteúdo do curso

MÓDULO 1 — Introdução às Relações Laborais em Moçambique
Apresentação dos fundamentos do Direito do Trabalho em Moçambique, incluindo os conceitos essenciais, princípios da legislação laboral, estrutura da Lei do Trabalho n.º 13/2023, fontes do Direito do Trabalho, órgãos de regulação e fiscalização e direitos e deveres de empregadores e trabalhadores.

  • APRESENTACAO DOS FORMADORES E ALUNOS
    09:57
  • AULA 1: Introdução às Relações Laborais em Moçambique
    02:45:24

MÓDULO 2 — Contratos de Trabalho e Modalidades de Contratação
Exploração dos diferentes tipos de contratos de trabalho previstos na legislação moçambicana, incluindo contratos a prazo certo, prazo incerto, tempo indeterminado, aprendizagem e trabalho eventual. Serão abordados os elementos essenciais do contrato, período experimental, renovação, caducidade e procedimentos de formalização.

MÓDULO 3 — Jornada de Trabalho, Férias e Descanso Semanal
Análise das regras aplicáveis à duração e organização do trabalho, horários, trabalho por turnos, banco de horas, descanso semanal, férias, feriados e licenças especiais, incluindo os procedimentos relacionados com alterações de horários.

MÓDULO 4 — Remuneração, Subsídios e Benefícios
Abordagem da estrutura da remuneração, salário base, horas extraordinárias, subsídios e benefícios. Serão também apresentados os princípios de igualdade e não discriminação salarial, modalidades de pagamento, retenções obrigatórias, INSS, IRPS e demais obrigações relacionadas com a remuneração.

MÓDULO 5 — Direitos, Obrigações e Segurança no Trabalho
presentação dos principais direitos fundamentais dos trabalhadores e das obrigações do empregador, com enfoque em segurança, saúde, igualdade, prevenção de riscos ocupacionais, regulamentos internos, códigos de conduta e responsabilidades civil e disciplinar.

MÓDULO 6 — Medidas Disciplinares e Cessação do Contrato de Trabalho
Estudo do regime disciplinar e dos procedimentos aplicáveis à gestão de faltas e infracções. Serão abordados o processo disciplinar, contraditório e defesa do trabalhador, bem como as diferentes formas de cessação do contrato, incluindo mútuo acordo, caducidade, despedimento com ou sem justa causa, aviso prévio e direitos compensatórios.

MÓDULO 7 — Contratação de Trabalhadores Estrangeiros e Aspectos Migratórios
Análise do enquadramento legal aplicável à contratação de trabalhadores estrangeiros em Moçambique, incluindo autorização de trabalho, vistos, quotas, comunicações às entidades competentes e direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros.

MÓDULO 8 — Relações Colectivas de Trabalho e Sindicalismo Breve descrição:
Introdução às relações colectivas de trabalho, liberdade sindical e negociação colectiva. Serão abordados o papel dos sindicatos e das comissões de trabalhadores, instrumentos de regulamentação colectiva, conflitos colectivos e mecanismos relacionados com greves.

Classificações e avaliações de alunos

Nenhuma avaliação ainda
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